Alteração à Lei dos Solos: Um desafio para o futuro da construção em Portugal

A recente alteração à lei dos solos em Portugal tem gerado intenso debate entre especialistas e o público em geral. Como arquitetos, é nosso dever analisar criticamente estas mudanças e compreender o seu impacto no futuro da construção e do ordenamento do território no nosso país.

O que mudou?

A nova legislação permite agora a reclassificação de solos rústicos em urbanos, incluindo áreas anteriormente protegidas pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Esta mudança visa, segundo o governo, aumentar a oferta de terrenos para construção e, consequentemente, reduzir os preços das habitações.

Principais preocupações

Especialistas como o Professor José Luís Zêzere, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, levantam sérias questões sobre esta alteração:

1. Segurança: Áreas classificadas como instáveis ou propensas a deslizamentos de terra poderão agora ser urbanizadas.

2. Histórico de desastres: Nos últimos 150 anos, deslizamentos de terra em Portugal causaram:

   • 240 mortes

   • Mais de 1.600 desalojados

   • 1.000 pessoas retiradas de áreas de risco

3. Impacto ambiental: A construção em áreas de recarga de aquíferos e zonas de elevado risco de erosão pode comprometer o equilíbrio ecológico.

4. Risco de incêndios: Muitos terrenos rústicos têm alta perigosidade de incêndio, o que pode pôr em risco novas construções.

Possíveis consequências

• Aumento de desastres naturais: A construção em áreas de risco pode levar a mais tragédias em eventos climáticos extremos.

• Degradação ambiental: A urbanização de áreas ecologicamente sensíveis pode ter impactos negativos a longo prazo.

• Dispersão urbana: Pode ocorrer uma expansão descontrolada das áreas urbanas para zonas anteriormente protegidas.

O papel dos arquitetos

Como profissionais responsáveis pelo planeamento e design de espaços habitáveis, os arquitetos têm um papel crucial neste novo cenário:

1. Avaliação criteriosa: Analisar cuidadosamente cada terreno, considerando riscos geológicos e ambientais.

2. Designs sustentáveis: Criar projetos que minimizem o impacto ambiental e maximizem a segurança.

3. Educação do cliente: Informar os clientes sobre os riscos potenciais de construir em certas áreas.

4. Colaboração com especialistas: Trabalhar em conjunto com geólogos e ambientalistas para garantir a segurança e sustentabilidade dos projetos.

Para refletir

A alteração à Lei dos Solos apresenta-nos um dilema complexo. Por um lado, há uma necessidade premente de aumentar a oferta de habitação acessível. Por outro, não podemos ignorar os riscos ambientais e de segurança que esta mudança pode acarretar. Como arquitetos e cidadãos, devemos questionar:

• Estamos dispostos a sacrificar a segurança e o equilíbrio ecológico em nome do desenvolvimento urbano?

• Existem alternativas mais sustentáveis para resolver a crise habitacional?

• Qual será o verdadeiro custo, a longo prazo, de construir em áreas anteriormente protegidas?

  
  

Na AC-Arquitetos, acreditamos que o desenvolvimento sustentável e seguro é possível. Se está a considerar um projeto de construção e tem dúvidas sobre como navegar neste novo cenário legislativo, entre em contacto connosco. A nossa equipa de arquitetos especializados está pronta para ajudar a encontrar soluções que equilibrem as suas necessidades com a responsabilidade ambiental e a segurança. Juntos, podemos criar um futuro construído mais sustentável e seguro para Portugal.