Antes de abrir um restaurante em Portugal
- Ana Carolina Santos
- 13 de abr.
- 2 min de leitura
A abertura e gestão de um restaurante em Portugal requerer o cumprimento de várias normas legais e técnicas. Este post apresenta as principais licenças necessárias, as regras sobre instalações e os cuidados essenciais para garantir a conformidade legal e funcional do espaço.
Licenças necessárias para estabelecimentos
Antes de iniciar qualquer atividade, é imprescindível obter as licenças adequadas. Entre as principais, destacam-se:
Autorização de utilização: Emitida pela Câmara Municipal, necessária tanto para edifícios novos como usados. Em edifícios com várias frações, pode ser exigida a concordância dos restantes proprietários.
Licença de obras: Necessária para obras que alterem a estrutura ou fachada do edifício. Obras de conservação ou de escassa relevância urbanística podem não requerer licença, salvo exceções em imóveis classificados ou em zonas protegidas.
Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE): Inclui projetos especializados e medidas de autoproteção, dependendo da categoria de risco.
Ruído: Cumprimento dos limites acústicos conforme o período do dia (diurno, entardecer e noturno), com medições realizadas por entidades acreditadas.
Acessibilidade: Normas técnicas obrigatórias para estabelecimentos com área superior a 150 m², garantindo acessos e mobilidade interna para pessoas com mobilidade condicionada.
Registo da insígnia ou logótipo: Realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), essencial para proteger a identidade visual do negócio.
Licenças para Ocupação de Espaço Público: Necessárias para equipamentos como toldos, esplanadas ou suportes publicitários.
Licenças para reprodução de fonogramas/videogramas: Exigidas para utilização de música gravada no estabelecimento.
Cumprir todas as licenças é essencial para evitar penalizações e garantir o funcionamento legal do estabelecimento.
Regras Sobre Instalações
As instalações devem atender a requisitos técnicos específicos para garantir segurança, funcionalidade e higiene. Entre os mais relevantes:
Infraestruturas
Abastecimento de água, eletricidade e rede de esgotos.
Reservatórios próprios em áreas sem rede pública, com análises regulares à qualidade da água.
Área de serviço
Zonas reservadas ao pessoal (cozinha, copa, vestiários), separadas da área destinada ao público.
Deve evitar-se a propagação de fumos e cheiros.
Cozinhas e copas
Equipadas com materiais laváveis e resistentes.
Lavatórios com acionamento não manual são obrigatórios para a higiene das mãos.
Trajetos diferenciados entre sujos e limpos devem ser garantidos.
Cuidados adicionais
Além das licenças e regras mencionadas, é importante considerar:
Consultar a Câmara Municipal sobre regulamentos locais específicos.
Realizar ensaios acústicos e análises sanitárias por entidades credenciadas.
Adotar medidas preventivas contra incêndios e realizar inspeções regulares.
Para refletir
Cumprir as licenças e normas técnicas não é apenas uma obrigação legal; é também um compromisso com a segurança, funcionalidade e sucesso do seu negócio. Um planeamento cuidadoso assegura que o seu estabelecimento opera dentro dos padrões exigidos.
A conformidade legal é o alicerce de um negócio seguro e sustentável.
