Áreas de Reabilitação Urbana: Oportunidades e benefícios para proprietários
- Ana Carolina Santos
- 6 de fev.
- 2 min de leitura
Se já procurou um imóvel para remodelar ou reabilitar em centros urbanos, é provável que tenha encontrado referências a Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). Estas zonas especiais oferecem vantagens significativas para proprietários e investidores, mas é crucial compreender o que são, como funcionam e quais os benefícios que proporcionam.
O que são as ARU?
As ARU são áreas territorialmente delimitadas que, devido à degradação ou obsolescência dos edifícios, infraestruturas e espaços públicos, justificam uma intervenção integrada. Criadas em 2009 pelo Decreto-Lei 307/2009, estas áreas visam promover a Reabilitação Urbana de forma abrangente.
Objetivos das ARU
Reabilitar tecidos urbanos degradados
Promover a sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica
Modernizar infraestruturas urbanas
Requalificar espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva
Quem define as ARU?
A delimitação das ARU é da competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal. Este processo envolve:
Conceção da proposta pelo executivo camarário
Aprovação pela Assembleia Municipal
Para verificar se o seu imóvel está numa ARU, consulte o Portal da Habitação: https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/consulte-as-aru#/arusInfo
Vantagens para Proprietários
Ter um imóvel numa ARU pode traduzir-se em significativos benefícios fiscais:
Taxa mínima de IVA em empreitadas de reabilitação para habitação
Isenção de IMI por 3 anos (renovável por mais 5 para habitação permanente)
Isenção de IMT na compra de imóveis para reabilitação ou já reabilitados
Dedução em IRS de 30% das despesas, até 500€
Tributação reduzida (5%) sobre mais-valias na primeira transação após reabilitação
Condições para usufruir dos benefícios
Para aceder a estas vantagens, é necessário que a intervenção no imóvel resulte em:
Melhoria de dois níveis na avaliação do estado de conservação
Cumprimento dos níveis de eficiência energética regulamentares
Para mais-valias, o valor das obras deve ser pelo menos 25% do valor patrimonial tributário do imóvel
Considerações importantes
As obras em edifícios em ARU podem requerer Licenciamento camarário
É aconselhável recorrer a um atelier de arquitetura para orientação
Pode ser necessário um contrato de empreitada com uma empresa de construção
Para refletir
As ARU representam uma oportunidade única para revitalizar o património urbano e, simultaneamente, beneficiar de vantagens fiscais significativas. No entanto, é fundamental abordar estes projetos com planeamento cuidadoso e assessoria profissional para maximizar os benefícios e garantir o cumprimento de todos os requisitos legais.
Está a considerar investir ou reabilitar um imóvel numa ARU? A AC-Arquitetos oferece consultoria especializada para guiá-lo através deste processo, desde a avaliação inicial até à conclusão do projeto. Contacte-nos para uma análise personalizada e descubra como podemos ajudá-lo a transformar o seu investimento imobiliário numa história de sucesso, aproveitando ao máximo os benefícios das Áreas de Reabilitação Urbana.
