Converter comércio em habitação: Oportunidade e desafios em 2025

Com a crescente crise habitacional em Portugal, converter espaços comerciais em habitação surge como uma solução inovadora e sustentável. O Simplex Urbanístico (Decreto-Lei 10/2024) veio simplificar este processo, mas será que é assim tão simples transformar uma loja ou escritório num lar? Vamos explorar os aspetos cruciais a considerar.

O Simplex Urbanístico e a conversão de espaços

O Simplex Urbanístico foi criado para aumentar a oferta de habitação, incentivando a reutilização de edifícios subutilizados. Esta medida visa revitalizar áreas urbanas e responder à crescente procura por habitação.

Reaproveitamento de edifícios: Lojas, armazéns e escritórios podem ser transformados em habitações, aproveitando infraestruturas existentes (água, esgoto, eletricidade).
Sustentabilidade: A reconversão de espaços promove a sustentabilidade ao evitar novas construções e otimizar o uso de recursos.

Arquitetura de interiores de um espaço comercial convertido em habitação

Desafios na conversão de espaços comerciais

Transformar um espaço comercial num lar implica considerar vários desafios:

Privacidade: Espaços comerciais nem sempre oferecem a privacidade necessária para habitação.
Alterações na fachada: Modificações na fachada podem exigir aprovação dos condóminos.
Requisitos legais: É fundamental formalizar o processo de alteração de uso para fins habitacionais.

Converter um espaço comercial em habitação requer uma análise técnica e legal para garantir o cumprimento de todas as normas.

Condomínio em edifícios em Propriedade Horizontal

O Decreto-Lei 10/2024 simplificou o processo em edifícios em propriedade horizontal:

Dispensa de unanimidade: Já não é necessária a aprovação unânime dos condóminos para a alteração de uso.
Aprovação de 2/3: Modificações na linha estética ou arquitetónica do edifício requerem aprovação de 2/3 dos condóminos.
Intervenção nas partes comuns: Obras que alterem as partes comuns (fachadas, estrutura) exigem autorização dos condóminos.

Alteração do título constitutivo da Propriedade Horizontal

Após a conversão, é necessário formalizar a alteração no título constitutivo da propriedade horizontal:

Escritura pública ou DPA: Associar o uso de habitação à fração por escritura pública ou Documento Particular Autenticado.
Comunicação ao Administrador: Informar o administrador do condomínio no prazo de 10 dias (artigo 1422.0-B do Código Civil).
Alteração unilateral: Esta alteração é realizada unilateralmente pelo condómino da fração.

Aspetos cruciais a considerar

Ao converter espaços comerciais em habitação, considere os seguintes aspetos:

Zonamento e Regulamentações locais: Consulte o Plano Diretor Municipal e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
Legislação geral aplicável: Verifique as condições existentes e o cumprimento do RGEU (áreas mínimas, pé-direito, iluminação natural).
Viabilidade estrutural: Avalie a estrutura do edifício e a necessidade de melhorias (estudo de avaliação de vulnerabilidade sísmica).
Iluminação natural e ventilação: Maximize a entrada de luz natural e a ventilação.
Isolamento acústico: Implemente medidas para reduzir o ruído (análise e projeto acústico).
Eficiência energética: Adote soluções para garantir a eficiência energética (isolamento térmico, janelas de vidro duplo).
Layout e distribuição espacial: Garanta espaços e dimensões adequadas para habitação.
Acessibilidades: Assegure acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Como avaliar a viabilidade da conversão?

Para garantir uma conversão bem-sucedida, contrate um atelier de arquitetura para uma consultoria de viabilidade:

Documentação necessária: Certidão da Conservatória do Registo Predial, Caderneta Predial, processo de obras na Câmara Municipal, Licença de utilização.
Visita ao imóvel: Avaliação das condições existentes.

Projetos na Câmara Municipal

A submissão de projetos à Câmara Municipal depende do tipo de intervenção:

Obras sujeitas a Controlo Prévio: Entrega de termo de responsabilidade e telas finais (se houver alterações no projeto).
Sem Operação Urbanística Prévia: Comunicação prévia com prazo para demonstrar a conformidade da utilização e a idoneidade do edifício.
Resultante de obras Isentas de Controlo Prévio: Comunicação prévia com prazo.

Para refletir

Converter comércio em habitação é uma solução promissora para a crise habitacional, mas exige planeamento e análise cuidadosa. Ao considerar todos os aspetos técnicos e legais, poderá transformar um espaço comercial num lar confortável e funcional.

Precisa de ajuda para avaliar a viabilidade de converter um espaço comercial em habitação? A AC-Arquitetos está preparada para o auxiliar em todas as fases do processo, desde a consultoria inicial até à aprovação do projeto na Câmara Municipal. Entre em contacto connosco para uma consultoria especializada e transforme o seu projeto em realidade.