Declaração de encargos do condomínio: O que deve saber
- Ana Carolina Santos
- 2 de abr.
- 2 min de leitura
Se está a pensar vender ou comprar um imóvel em Portugal, é essencial conhecer a Declaração de Encargos do Condomínio. Este documento, obrigatório desde abril de 2022 com a revisão do regime da propriedade horizontal, garante transparência financeira e protege compradores e vendedores de possíveis surpresas desagradáveis.
O que é a Declaração de Encargos do Condomínio?
A Declaração de Encargos do Condomínio é um documento emitido pela administração do condomínio que comprova a situação financeira de uma fração autónoma. Este certificado especifica:
Existência ou inexistência de dívidas relacionadas com quotas ordinárias, extraordinárias ou obras.
Montantes e prazos dos encargos em vigor.
Identificação da fração autónoma.
Este documento tem validade de 30 dias e deve ser emitido no prazo máximo de 10 dias úteis após o pedido do condómino.
Por que é importante?
A obrigatoriedade desta declaração trouxe maior segurança e eficiência às transações imobiliárias. Entre os seus principais benefícios estão:
Informar potenciais compradores sobre eventuais dívidas, evitando conflitos futuros.
Agilizar o processo de compra e venda, tornando-o mais transparente e célere.
Promover a gestão financeira do condomínio, facilitando a cobrança de dívidas e assegurando o equilíbrio financeiro da comunidade.
Quando é necessária?
A Declaração de Encargos do Condomínio é obrigatória em diversas situações:
Compra e venda de imóveis: Deve ser apresentada na assinatura da escritura ou contrato particular autenticado.
Pedidos de crédito habitação: Bancos podem exigir este documento como parte da análise do financiamento.
Contratos de arrendamento: Pode ser solicitada pelo senhorio ao inquilino no início do contrato.
No entanto, o comprador pode abdicar da apresentação desta declaração, assumindo expressamente a responsabilidade por eventuais dívidas existentes.
Exemplo prático
Imagine o seguinte cenário:
A Ofélia foi proprietária de um apartamento entre 2015 e 2019, mas nunca pagou as quotas do condomínio.
Em 2020, o imóvel foi vendido à família Antunes, que sempre cumpriu com os pagamentos.
Ao tentar vender o apartamento em 2022, os Antunes enfrentaram problemas devido às dívidas deixadas pela antiga proprietária.
Com a introdução da Declaração de Encargos do Condomínio, situações como esta podem ser evitadas, protegendo os novos proprietários.
Como obter a Declaração?
Solicite à administração do condomínio.
Aguarde até 10 dias úteis para emissão.
Certifique-se de que inclui todas as informações necessárias:
Identificação da fração;
Valores e natureza dos encargos;
Indicação de dívidas (caso existam) ou declaração expressa da sua inexistência.
Para considerar
A Declaração de Encargos do Condomínio é um passo essencial para garantir transparência e segurança em transações imobiliárias ou contratos relacionados com imóveis em regime de propriedade horizontal. Este documento protege todas as partes envolvidas e promove uma gestão mais responsável dos condomínios.
