Destaque de Parcela: Como dividir o seu terreno legalmente
- Ana Carolina Santos
- 6 de fev.
- 2 min de leitura
O Destaque de Parcela é um processo que permite dividir um terreno com um único artigo em dois. Este procedimento, aparentemente simples, envolve várias considerações legais e técnicas que devem ser cuidadosamente observadas. Vamos explorar os detalhes deste processo, fornecendo informações cruciais para proprietários que consideram esta opção.
Tipos de prédios e suas particularidades
O primeiro passo é identificar o tipo de prédio em questão:
Prédio Urbano
Prédio Rústico
Cada tipo tem requisitos específicos e a consulta do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu respetivo Regulamento é essencial, especialmente para prédios rústicos.
Destaque em prédios urbanos
Para prédios urbanos, o Destaque está isento de Licença quando:
Resultam apenas duas parcelas
Ambas as parcelas confrontam com arruamentos públicos
Nota importante: A parcela destacada, se não tiver construção legal, deve ser destinada à construção com projeto aprovado pela Câmara Municipal.
Destaque em prédios rústicos
O processo para prédios rústicos é mais complexo devido a possíveis condicionantes:
Áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN)
Zonas de proteção ambiental, patrimonial ou hidrográfica
Procedimentos gerais para o Destaque
Consultar o PDM e Regulamento
Verificar conformidade com requisitos legais
Requerer certidão urbanística à Câmara Municipal
Apresentar documentação necessária (planta de localização e levantamento topográfico)
Obter aprovação da Câmara Municipal
Atualizar registo na Conservatória do Registo Predial
Restrições e considerações adicionais
Em prédios urbanos fora do perímetro urbano, a parcela destacada limita-se a construção de habitação com máximo de 2 fogos
Novo destaque na parcela restante só é possível após 10 anos
Aspetos fiscais
Após o destaque, é obrigatório:
Atualizar o artigo nas Finanças no prazo de 60 dias
Registar os novos artigos resultantes com respetivos valores patrimoniais
Quem pode solicitar o Destaque
O pedido deve ser feito pelo:
Proprietário do imóvel
Titular de um direito que permita a formalização do pedido
Para considerar
O Destaque de parcela é um processo que requer atenção aos detalhes legais e técnicos. Embora possa parecer uma operação simples, envolve várias etapas e considerações que podem ser complexas para quem não está familiarizado com a legislação urbanística. A assessoria de profissionais especializados é fundamental para garantir que todo o processo seja conduzido de forma correta e eficiente, evitando contratempos e garantindo a conformidade legal do Destaque.
Está a considerar realizar um Destaque de parcela no seu terreno? A AC-Arquitetos oferece um serviço completo de acompanhamento, desde a análise inicial do PDM até à obtenção da certidão urbanística final. Com a nossa experiência, asseguramos que todo o processo seja conduzido de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente. Contacte-nos para uma consulta personalizada e descubra como podemos ajudar a concretizar os seus planos de forma segura e eficiente.
