Documentação necessária para Prédios Rústicos e a importância do BUPi
- Ana Carolina Santos
- 11 de abr.
- 2 min de leitura
A identificação e o registo de prédios rústicos são processos essenciais para garantir os direitos sobre a propriedade e facilitar a sua transmissão. Este post aborda os principais documentos necessários, os cuidados legais e o papel do Balcão Único do Prédio (BUPi) na simplificação deste processo.
Documentação para Prédios Rústicos
Os prédios rústicos requerem documentação específica que deve ser apresentada durante o processo de compra, venda ou registo. Os principais elementos incluem:
Identificação dos compradores e vendedores: Semelhante aos requisitos para prédios urbanos.
Identificação do prédio: Inclui dados como localização, área e confrontações.
Direito de Preferência dos confinantes: Aplicável quando os confinantes são proprietários de prédios rústicos. Este direito não se aplica a prédios urbanos.
Nota: Embora não seja obrigatório para a escritura, esta declaração é uma salvaguarda importante para evitar conflitos com vizinhos.
Declaração de Autorização de Compropriedade: Emitida pela Câmara Municipal, obrigatória nos casos em que os compradores não são casados ou estão casados sob o regime de separação de bens.
O papel do BUPi na gestão de Prédios Rústicos
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma criada em 2017 com o objetivo de melhorar o ordenamento do território e simplificar o registo de propriedades. É obrigatório identificar os prédios rústicos no BUPi antes de realizar qualquer ato de compra e venda. Os principais benefícios incluem:
Ordenamento do território: Facilita a gestão e planeamento das áreas rurais.
Valorização de recursos: Promove o uso eficiente dos terrenos agrícolas e florestais.
Prevenção de incêndios: Incentiva a limpeza e manutenção dos terrenos.
Identificação dos proprietários: Garante maior transparência sobre a titularidade das propriedades.
O registo no BUPi é obrigatório para garantir os direitos sobre a propriedade e prevenir problemas futuros.
Como funciona o registo no BUPi
Para identificar e registar um prédio rústico no BUPi, são necessários os seguintes documentos:
Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
Número de Contribuinte.
Documentos comprovativos da titularidade (ex.: escritura notarial ou decisão judicial).
O processo pode ser realizado online ou presencialmente junto da Câmara Municipal ou técnicos habilitados. O registo é gratuito até ao final de 2025.
Para refletir
Garantir que os prédios rústicos estão devidamente identificados e registados é fundamental para assegurar os direitos sobre a propriedade, evitar conflitos legais e valorizar o território nacional. O BUPi surge como uma ferramenta indispensável para simplificar este processo.
A identificação correta dos prédios rústicos é um passo essencial para proteger o seu valor e garantir segurança jurídica.
