Exceções ao Certificado Energético: O que precisa saber em Portugal

Se está a pensar vender ou arrendar um imóvel, saiba que nem todas as situações exigem certificado energético. A legislação portuguesa prevê exceções específicas que dispensam este documento. Conheça-as aqui para evitar custos desnecessários e agilizar processos.

O que é o Certificado Energético?

O certificado energético avalia a eficiência energética de um imóvel, atribuindo-lhe uma classe de A+ (mais eficiente) a G (menos eficiente). É obrigatório para transações imobiliárias, salvo exceções legais.

"Conhecer as exceções à certificação energética pode simplificar transações imobiliárias e evitar burocracias desnecessárias."

Situações que dispensam Certificado Energético

De acordo com o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, estão isentos de certificação energética:

1. Edifícios de dimensão reduzida

Imóveis unifamiliares com área útil ≤ 50 m².

2. Instalações não residenciais

Agricultura, pecuária ou indústria sem uso habitacional.
Oficinas sem sistemas de climatização para conforto humano.

3. Espaços religiosos e estacionamentos

Locais de culto (igrejas, mesquitas, sinagogas).
Estacionamentos não climatizados.

4. Armazéns e infraestruturas especiais

Armazéns com ocupação humana ≤ 2h/dia ou densidade ≤ 0,025 pessoas/m².
Infraestruturas militares ou sujeitas a confidencialidade.

5. Transações específicas

Vendas entre coproprietários ou para demolição total (após confirmação municipal).
Doações, heranças e transmissões não onerosas.
Arrendamentos de curta duração (< 4 meses) ou para inquilinos anteriores.

6. Edifícios em ruína

Imóveis sem condições de habitabilidade, comprovados por Declaração Provisória do SCE ou autarquia.

Como comprovar a isenção?

A dispensa de certificado energético deve ser atestada por:

Documentação oficial (ex.: licença de demolição, estatuto de património classificado).
Declaração de técnico habilitado (arquiteto, engenheiro).
Declaração municipal (para edifícios em ruína).

Exceção	Documento Comprovativo
Edifício em ruína	Declaração da Câmara Municipal
Estacionamento não climatizado	Projeto de arquitetura aprovado
Doação/herança	Escritura pública

Para considerar

A dispensa de certificado energético aplica-se a contextos específicos, mas exige comprovação rigorosa. Ignorar esta obrigação sem enquadramento legal pode resultar em coimas e invalidação de contratos.

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Nota: Este post não substitui aconselhamento jurídico ou técnico especializado. Consulte sempre o PDM local e legislação vigente.