Imóveis públicos devolutos: Uma nova esperança para a habitação em Portugal?

A crise da habitação em Portugal tem sido um tema central nos últimos anos, com preços elevados e falta de oferta a dificultar o acesso à casa própria. Nesse contexto, a proposta do governo de Luís Montenegro de injetar imóveis públicos devolutos no mercado surge como uma medida promissora. Mas será que esta iniciativa tem o potencial de realmente fazer a diferença?

A proposta do Governo

O plano "Construir Portugal" prevê a criação de um regime legal para que imóveis públicos devolutos ou subutilizados sejam colocados no mercado, preferencialmente para habitação. Esta medida será implementada em conjunto com os municípios, que terão um papel fundamental na identificação e apresentação de projetos de utilização para esses imóveis.

O potencial da medida

Especialistas do mercado imobiliário concordam que esta é uma medida "fundamental" e "positiva", que pode trazer diversos benefícios:

Aumento da oferta de habitação: Colocação de mais casas no mercado, aliviando a pressão sobre os preços.
Reabilitação urbana: Revitalização de centros urbanos, com a recuperação de edifícios degradados.
Redução do custo da habitação: Contribuição para tornar a habitação mais acessível.
Correção de políticas anteriores: Uma alternativa ao polémico arrendamento coercivo de imóveis privados.

A injeção de imóveis públicos devolutos no mercado é vista como uma medida urgente e necessária para aumentar a oferta de casas e revitalizar áreas urbanas.

Desafios na implementação

Apesar do potencial, a medida enfrenta alguns desafios importantes:

Articulação entre Estado, municípios e privados: É fundamental que haja uma coordenação eficaz entre estes agentes para garantir o sucesso da iniciativa.
Agilidade nos processos: É necessário simplificar os processos e acelerar os concursos públicos para operadores privados.
Entendimento entre poder central e local: A colaboração entre o governo central e as autarquias é crucial para que os projetos avancem.

O papel dos municípios

Os municípios terão um papel central na implementação desta medida, sendo responsáveis por:

Identificar imóveis públicos devolutos ou subutilizados.
Apresentar projetos de utilização ao Estado.
Avançar sozinhos ou em parceria com promotores privados.

O que mais é preciso fazer?

Para que a disponibilização de imóveis devolutos crie mais habitação, os especialistas apontam para a necessidade de:

Criar uma bolsa de imóveis públicos: Uma listagem de terrenos e edifícios disponíveis, com georreferenciação, para facilitar a identificação de oportunidades.
Alterar os Planos Diretores Municipais (PDM): Permitir aumentar as áreas urbanas para zonas sem qualquer utilidade.
Ter mais planeamento urbano e envolvimento das comunidades: Garantir que os projetos são sustentáveis e atendem às reais necessidades dos residentes.
Criar incentivos fiscais para os privados: Estimular a reabilitação de imóveis para serem colocados no mercado.
Simplificar processos: Estabelecer parcerias estratégicas e apostar na desburocratização.
Implementar políticas de fiscalização: Assegurar o cumprimento de toda esta articulação público-privada.

Outros usos para imóveis devolutos

Além da habitação, os imóveis públicos degradados podem ter outros usos alternativos, como:

Colocação dos imóveis à disposição dos privados a preços acessíveis: Incentivar a compra, reabilitação e exploração dos edifícios.

Uma medida isolada não basta

É importante ter em mente que esta é apenas uma das medidas necessárias para melhorar o acesso à habitação em Portugal. Outras ações importantes incluem:

Aumento dos salários.
Descida dos impostos para jovens e pessoas com menores rendimentos.
Apoio à compra da primeira casa pelos jovens.

Para refletir

A injeção de imóveis públicos devolutos no mercado habitacional é uma iniciativa promissora, mas o seu sucesso dependerá da forma como será implementada e da articulação entre os diversos agentes envolvidos. É fundamental que haja uma abordagem integrada e que esta medida seja acompanhada de outras políticas que visem melhorar o acesso à habitação em Portugal.

Na AC-Arquitetos, acreditamos que a reabilitação de edifícios existentes é uma forma sustentável e inteligente de criar mais habitação e revitalizar os nossos centros urbanos. Estamos prontos para colaborar com os municípios e os privados na concretização destes projetos, oferecendo a nossa experiência em arquitetura e reabilitação. Contacte-nos para saber como podemos ajudar a transformar imóveis devolutos em espaços habitáveis e vibrantes!