Nova Lei dos Solos: Oportunidades e desafios na conversão de terrenos rústicos em urbanos

A recente alteração à Lei dos Solos em Portugal abriu novas possibilidades para proprietários e investidores no setor imobiliário. Esta mudança legislativa, aprovada pelo Conselho de Ministros em novembro de 2024, visa flexibilizar o uso de terrenos rústicos, permitindo a sua reclassificação para terrenos urbanos em determinadas condições. Vamos explorar o que isto significa na prática e como pode impactar o mercado imobiliário.

O que mudou?

A nova lei altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), simplificando o processo de reclassificação de solos rústicos em urbanos. Esta medida foi implementada como parte do programa "Construir Portugal", com o objetivo principal de combater a escassez habitacional.

Principais pontos da nova legislação:

Flexibilização da reclassificação: Terrenos anteriormente destinados apenas a agricultura, pecuária e atividades florestais podem agora ser considerados para desenvolvimento urbano.
Foco em habitação acessível: A lei exige que pelo menos 70% das construções nestes terrenos reclassificados sejam destinadas a habitação pública, habitação a preços moderados ou arrendamento acessível.
Prazo de execução: Após a reclassificação, há um prazo de cinco anos para concluir as obras, com possibilidade de extensão em casos excecionais.
Decisão municipal: O processo de reclassificação deve ser iniciado e aprovado pelas autarquias locais.

Como proceder com a reclassificação?

Se possui um terreno rústico e está interessado em reclassificá-lo, aqui estão os passos a seguir:

Contacte a autarquia local: Inicie o processo verificando se o seu terreno é elegível para reclassificação.
Aguarde a aprovação: A decisão final cabe às autoridades municipais.
Respeite as restrições: Certifique-se de que o terreno cumpre as normas ambientais e agrícolas necessárias.

Venda de terrenos reclassificados

Após a reclassificação, se pretender vender o terreno, tenha em atenção:

Os novos proprietários devem cumprir as obrigações legais quanto à habitação acessível e prazos de construção.
Os contratos de venda só podem ser formalizados após o registo definitivo das alterações.

Impacto no mercado imobiliário

Esta nova legislação tem o potencial de transformar significativamente o mercado imobiliário português:

Aumento da oferta: A reclassificação de terrenos rústicos pode levar a um aumento na disponibilidade de terrenos para construção.
Foco em habitação acessível: A exigência de 70% das construções serem destinadas a habitação acessível pode ajudar a aliviar a pressão sobre o mercado habitacional.
Desenvolvimento das periferias: Áreas anteriormente consideradas não urbanas podem agora ser desenvolvidas, potencialmente levando a uma expansão das zonas urbanas.
Preocupações ambientais: Embora a lei afirme que "continuam a ser salvaguardados os valores e funções naturais fundamentais", há preocupações sobre o impacto ambiental desta expansão urbana.

Para refletir

A nova Lei dos Solos apresenta tanto oportunidades quanto desafios. Por um lado, oferece uma solução potencial para a crise habitacional, aumentando a oferta de terrenos para construção. Por outro, levanta questões importantes sobre sustentabilidade e planeamento urbano a longo prazo. Algumas questões para considerar:

Como equilibrar a necessidade de mais habitação com a preservação de áreas verdes e agrícolas?
Qual será o impacto desta lei na paisagem urbana e rural de Portugal nas próximas décadas?
Como garantir que o desenvolvimento resultante desta lei seja verdadeiramente sustentável e benéfico para as comunidades locais?

Na AC-Arquitetos, estamos atentos a estas mudanças legislativas e prontos para ajudar os nossos clientes a navegar neste novo cenário. Se está a considerar um projeto de desenvolvimento em terrenos recentemente reclassificados ou tem dúvidas sobre como estas mudanças podem afetar os seus planos imobiliários, não hesite em contactar-nos. A nossa equipa de arquitetos especializados está pronta para oferecer orientação personalizada e soluções inovadoras que atendam às novas exigências legais e às suas necessidades específicas. Entre em contacto connosco hoje para uma consulta e descubra como podemos ajudar a transformar a sua visão em realidade neste novo contexto imobiliário.