Nova Lei dos Solos: Uma revolução na construção em terrenos rústicos

O panorama da construção em Portugal está prestes a mudar significativamente com a publicação do decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Esta nova legislação, que entrará em vigor em fevereiro de 2025, abre portas para a construção em solos anteriormente classificados como rústicos, incluindo áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Principais alterações e objetivos

• Permite a construção em solos rústicos, com salvaguardas para zonas críticas;

• Visa aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis;

• Foca-se na criação de soluções habitacionais para a classe média.

O que muda na prática?

1. Reclassificação de Terrenos:

   • A mudança de solo rústico para urbano será decidida pelas Assembleias Municipais

   • Prazo de 5 anos para iniciar operações urbanísticas após reclassificação

     
     

2. Distribuição da Área de Construção:

   • 70% da área total deve ser para habitação pública ou de valor moderado

   • Foco em habitação para a classe média, não a "custos controlados"

     
     

3. Salvaguardas Ambientais:

   • Mantém-se a proibição de construção em terras de elevada aptidão agrícola

   • Proteção dos valores naturais fundamentais da REN

     
     

4. Papel dos Municípios:

   • Podem determinar reclassificação para solo urbano através de alteração simplificada do PDM

   • Ênfase em projetos com finalidade habitacional

Áreas excluídas da reclassificação

• Sistema Nacional de Áreas Classificadas

• Zonas de risco ou inundação

• Áreas da orla costeira

• Cursos de água e dunas

• Terras classificadas como classe A1, A e B (mantidas na RAN)

Impacto no plano 'Construir Portugal'

Esta alteração legislativa é vista pelo Governo como um passo crucial para:

• Expandir a oferta habitacional

• Promover políticas habitacionais mais eficazes e sustentáveis

• Alinhar o desenvolvimento urbano com as necessidades da população

Para refletir

A nova Lei dos Solos representa uma mudança significativa no panorama da construção e do planeamento urbano em Portugal. Embora prometa aumentar a oferta de habitação e potencialmente reduzir os preços, levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental. Como arquitetos e urbanistas, temos a responsabilidade de garantir que esta nova fase de desenvolvimento seja conduzida de forma sustentável e respeitosa com o ambiente. É crucial que os projetos futuros não só aproveitem as novas oportunidades, mas também contribuam para comunidades mais equilibradas e habitáveis.

Na AC-Arquitetos, estamos preparados para navegar neste novo cenário legislativo, oferecendo soluções inovadoras que equilibram as necessidades habitacionais com a preservação ambiental. Se está a considerar um projeto de construção ou tem dúvidas sobre como esta nova lei pode afetar os seus planos, não hesite em contactar-nos. A nossa equipa de especialistas está pronta para o ajudar a transformar estas novas possibilidades em realidades arquitetónicas sustentáveis e inspiradoras.