O novo Código da Construção

O setor da construção em Portugal está prestes a testemunhar uma mudança significativa com a introdução do novo Código da Construção. Este documento, há muito aguardado, promete simplificar e modernizar a legislação que rege a construção no país, tornando os processos mais eficientes e adaptados às necessidades atuais.

Origem e necessidade

A necessidade de um código unificado para a construção não é recente. Desde 1999 que se reconhece a importância de consolidar e atualizar a legislação dispersa nesta área. O novo Código da Construção vem responder a esta necessidade, reunindo num só documento mais de 100 diplomas atualmente em vigor.

Objetivos principais

O novo Código da Construção visa:

• Simplificar e harmonizar a legislação existente

• Digitalizar procedimentos urbanísticos

• Promover a sustentabilidade e inovação no setor

• Aumentar a transparência e celeridade nos processos

• Garantir maior segurança e qualidade nas construções

Estrutura e conteúdo

O Código abrangerá diversos aspetos cruciais:

1. Disposições gerais

2. Requisitos de construção

3. Normas para produtos de construção

4. Considerações sobre o ciclo de vida dos edifícios

5. Qualificações dos técnicos envolvidos

6. Regime sancionatório aplicável

Desenvolvimento colaborativo

O processo de criação do Código da Construção é notavelmente inclusivo:

• Envolve 11 áreas governativas

• Conta com a participação de mais de 50 entidades públicas

• Inclui a colaboração ativa da Ordem dos Arquitetos

Esta abordagem colaborativa visa garantir que o documento final atenda às necessidades de todos os intervenientes do setor.

Inovações tecnológicas

O novo Código não se limita a consolidar leis existentes. Ele introduz inovações significativas:

• Criação de uma plataforma eletrónica para legislação de procedimentos urbanísticos

• Implementação de requisitos de verificação automática

• Disponibilização do Código numa plataforma de leitura dinâmica, adaptada aos diferentes tipos de intervenientes e obras.

Impacto

A implementação do novo Código da Construção promete trazer benefícios substanciais:

• Maior atratividade e competitividade do setor

• Processos mais céleres e transparentes

• Incentivo à inovação e sustentabilidade

• Melhoria na qualidade e segurança das construções

Cronograma

O desenvolvimento do Código da Construção está previsto para os próximos três anos, com conclusão esperada para 2026. Este prazo permite uma elaboração cuidadosa e a inclusão de contributos de todos os setores relevantes.

Para refletir

O novo Código da Construção representa mais do que uma simples compilação de leis existentes. Ele marca o início de um novo paradigma legislativo no setor da construção em Portugal, priorizando a qualidade, a responsabilidade técnica e a adaptação às tecnologias modernas. Esta mudança promete não só simplificar processos, mas também impulsionar a inovação e a sustentabilidade no setor.

Se está envolvido no setor da construção ou planeia um projeto imobiliário, é crucial estar a par destas mudanças legislativas. A AC-Arquitetos está preparada para orientá-lo neste novo cenário. Com a nossa experiência e conhecimento atualizado, podemos ajudá-lo a navegar pelas novas regulamentações, garantindo que o seu projeto esteja em total conformidade com o futuro Código da Construção. Contacte-nos hoje para uma consulta e descubra como podemos trabalhar juntos para o sucesso do seu projeto no contexto desta nova era da construção em Portugal.