Obras em casa: 10 pontos essenciais antes de começar

Está a pensar fazer obras na sua casa? Antes de pegar no martelo, é fundamental conhecer os aspetos legais, financeiros e práticos envolvidos numa obra. Este guia prático reúne 10 informações cruciais para garantir que as suas obras correm sem surpresas desagradáveis.

1. Contrato obrigatório para obras acima de 20.000€

Se as suas obras custarem mais de 20.000€, a lei exige um contrato escrito. Este documento deve incluir:

Identificação das partes (dono da obra e empreiteiro)
Alvarás e certificados do empreiteiro
Descrição detalhada dos trabalhos e materiais
Valor total da obra
Prazo de execução
Penalizações por atraso

Mesmo para obras de menor valor, a Deco Proteste recomenda sempre a celebração de um contrato para proteger os seus interesses.

2. Contratar um empreiteiro certificado é crucial

Certifique-se de que o empreiteiro possui alvará ou certificado válido. Pode verificar esta informação no site do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC). Esta verificação garante segurança e fiabilidade na execução da obra.

3. Licenças e comunicações à Câmara Municipal

Nem todas as obras exigem licença camarária. Eis alguns exemplos:

Licença Obrigatória:
- Alterar a fachada do prédio (cor, número de andares, etc.)
- Aumentar a fachada ou o número de andares em zonas de proteção
Comunicação Prévia:
- Construir uma piscina
- Fechar uma varanda (depende do município)
Sem Formalidades:
- Arranjar o telhado (sem alterações de fundo)
- Instalar painéis solares (dentro de certos limites)
- Trocar azulejos ou pintar o interior (exceto em edifícios classificados)
- Deitar paredes interiores abaixo (se não afetar a estrutura)

Consulte sempre a Câmara Municipal para confirmar os requisitos específicos do seu projeto.

4. Lixo da obra e Ocupação da Via Pública

Informe-se na Câmara sobre a necessidade de licença para:

Colocar entulho na via pública
Instalar tapumes, andaimes ou contentores

A autarquia poderá também indicar o destino adequado para o lixo resultante da obra.

5. Coimas por falta de licença: Evite surpresas desagradáveis

A falta de licença para obras pode resultar em coimas elevadas, que variam entre 500€ e 200.000€. Certifique-se de que cumpre todos os requisitos legais antes de iniciar as suas obras.

6. IVA nas obras: Taxas e exceções

A maioria das obras está sujeita a uma taxa de IVA de 23%. No entanto, existem algumas exceções:

6% IVA:
- Obras em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
- Obras em imóveis afetos à habitação, desde que o valor dos materiais não exceda 20% do montante total da obra e haja um contrato detalhado

A fatura deve discriminar os trabalhos e justificar a aplicação da taxa reduzida de IVA.

7. IMI: Benefícios para edifícios classificados e em Reabilitação Urbana

Isenção de IMI: Imóveis classificados como de interesse público ou municipal.
Isenção Temporária: Prédios urbanos em reabilitação urbana (3 anos).
Isenção de IMT: Compra de prédio para Reabilitação Urbana (se as obras começarem nos primeiros 3 anos).

8. Seguro de responsabilidade civil: Uma proteção essencial

Embora não seja obrigatório, a Deco Proteste recomenda incluir no contrato a contratação de um seguro de responsabilidade civil por parte do empreiteiro. Este seguro protege contra acidentes e imprevistos durante as obras. Se precisar de um empréstimo para a construção, o banco poderá exigir um seguro.

9. Fiscalização da obra: Prepare-se para receber visitas

Os trabalhos podem ser fiscalizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Os técnicos podem aceder ao local da obra (dentro dos limites estipulados na licença) para verificar a conformidade com as normas.

10. Horário para fazer barulho: Respeite os seus vizinhos

As obras que causem ruído só podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8h e as 20h. O responsável pela obra deve afixar um aviso com a duração prevista dos trabalhos e os horários de maior intensidade de ruído.

Para considerar

Fazer obras na sua casa pode ser um processo emocionante, mas requer planeamento e atenção aos detalhes. Ao conhecer os aspetos legais, financeiros e práticos envolvidos, estará mais preparado para enfrentar os desafios e transformar a sua casa no espaço dos seus sonhos.

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