Polígonos de implantação: O que deve saber antes de construir
- Ana Carolina Santos
- 12 de mar.
- 2 min de leitura
Atualizado: 16 de mar.
O polígono de implantação é um elemento essencial no planeamento urbanístico e na construção. Ele delimita a área dentro da qual uma edificação pode ser implantada, garantindo o cumprimento das normas legais e regulamentares. Este conceito é fundamental para quem deseja construir ou alterar um imóvel, pois influencia diretamente o projeto e a localização da construção no terreno.
O que é o polígono de implantação?
Definição: É a linha poligonal fechada que delimita a área do solo onde é permitido construir.
Objetivo: Garantir afastamentos mínimos entre edifícios, muros e limites do lote, promovendo ventilação, iluminação natural e salubridade.
Elementos excluídos da área de implantação
De acordo com os regulamentos, certos elementos não são contabilizados na área de implantação:
Varandas e platibandas: Podem ultrapassar os limites do polígono, desde que respeitem os afastamentos mínimos previstos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e no Plano Diretor Municipal (PDM).
Alpendres e telheiros: Estes elementos podem estar sujeitos a restrições adicionais dependendo do contexto.
Regras de afastamento e profundidade
Afastamentos mínimos:
As distâncias mínimas entre fachadas ou entre fachadas e muros são contadas a partir dos limites externos das varandas ou outros elementos salientes.
Estas distâncias devem respeitar os artigos 73.º e 75.º do RGEU.
Profundidade da construção:
Para novas construções com duas frentes (habitação ou escritórios), a profundidade não deve exceder 15 metros entre as paredes opostas, conforme definido pelo PDM.
Implicações práticas
Ao planear uma construção, é essencial considerar:
Impacto das varandas e alpendres: Embora possam ultrapassar o polígono de implantação, devem respeitar as regras de afastamento para evitar indeferimentos.
Conformidade com o PDM: Cada município pode ter regras específicas que devem ser analisadas cuidadosamente.
Influência no projeto: O polígono de implantação afeta diretamente a volumetria e disposição dos espaços.
Para considerar
O polígono de implantação é mais do que uma linha no projeto; é um elemento regulador que assegura a harmonia entre edificações, o cumprimento das normas urbanísticas e a qualidade do ambiente construído.
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