Projeto de instalação de gás: Segurança e eficiência na sua construção

A segurança e a eficiência energética são elementos cruciais em qualquer projeto de construção. A instalação de gás desempenha um papel fundamental neste contexto. As rigorosas regulamentações e os requisitos técnicos garantem os mais elevados padrões de segurança e desempenho. Neste post, exploraremos os principais pontos a considerar ao elaborar um projeto de instalação de gás, destacando as normativas aplicáveis e oferecendo insights valiosos para clientes que procuram orientação neste processo. Lembramos que, sendo uma das especialidades, deve ser devidamente coordenada com o projeto de arquitetura.

Normativas e Legislação: A base do projeto

A base regulamentar para instalações de gás visa assegurar a integridade estrutural e a segurança dos ocupantes das edificações. O Decreto-Lei nº 97/2017, de 10 de Agosto, estabelece as regras gerais para a segurança dos utilizadores de gases combustíveis, abrangendo desde a conceção até à manutenção das instalações. Ao desenvolver um projeto de instalação de gás, é crucial familiarizar-se com este decreto-lei, pois ele delineia as responsabilidades dos vários intervenientes no processo, desde o projetista até ao utilizador final.

Principais pontos do Decreto-Lei nº 97/2017

Classificação de edificações: O decreto-lei categoriza as edificações em diferentes classes de utilização, influenciando os requisitos específicos para as instalações de gás. É fundamental compreender a classificação do edifício em questão para garantir que o projeto esteja em conformidade.
Projeto e execução: Estabelece diretrizes rigorosas para o projeto e execução de instalações de gás, desde a seleção dos materiais até à disposição dos elementos. O respeito por estas normativas não só garante a segurança como também otimiza a eficiência energética.
Inspeção e manutenção: Define os procedimentos e a periodicidade das inspeções às instalações de gás, assegurando a sua operação segura ao longo do tempo. A manutenção regular é uma componente crítica para evitar falhas e garantir a longevidade do sistema.
Formação e certificação: Estabelece requisitos para a formação e certificação de profissionais envolvidos nas diferentes fases das instalações de gás. A contratação de profissionais certificados é uma garantia adicional de conformidade com as normativas.

Aspetos técnicos essenciais

Importa distinguir os diferentes tipos de aparelhos de gás:

Aparelho do Tipo A (aparelho não ligado): Aparelho a gás concebido para funcionar não ligado a uma conduta de evacuação dos produtos da combustão para o exterior do local onde o aparelho está instalado.
Aparelho do Tipo B (aparelho ligado): Aparelho a gás concebido para funcionar ligado a uma conduta de evacuação dos produtos da combustão para o exterior do local onde o aparelho está instalado.
Aparelho do Tipo C (aparelho estanque): Aparelho a gás no qual o circuito de combustão (entrada de ar, câmara de combustão, permutador de calor e evacuação dos produtos de combustão) é isolado em relação ao local onde o aparelho está instalado.

Há aspetos técnicos específicos que devem ser cuidadosamente considerados durante o desenvolvimento de um projeto de instalação de gás.

Um projeto de instalação de gás bem elaborado garante a segurança, a eficiência e a durabilidade do sistema.

Normativas complementares

Para além do Decreto-Lei nº 97/2017, outras normas e diplomas são relevantes:

Decreto-Lei nº 232/90, de 16 de julho: Estabelece as normas para o sistema de infraestruturas de gás.
Portaria nº 376/94, de 14 de junho: Aprova o regulamento técnico relativo à instalação, exploração e ensaio dos postos de redução de pressão.
Portaria nº 386/94, de 16 de junho: Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção de redes de distribuição de gases combustíveis.
Decreto-Lei nº 7/2000, de 3 de fevereiro: Estabelece os princípios a que deve obedecer o projeto, a construção, a exploração e a manutenção do sistema de abastecimento de gás natural.
Recomendações da CT 01/OIG, do Instituto Português da Qualidade (IPQ): Define procedimentos para verificação da estanquidade e quantificação de monóxido de carbono.

Normas técnicas importantes

NP 1037-1: Ventilação de edifícios com ou sem aparelhos a gás.
NP 1037-2: Ventilação e evacuação dos produtos da combustão dos locais com aparelhos a gás.
NP 4271: Redes, ramais de distribuição e utilização de gases combustíveis. Simbologia.
NP 4436: Tubos flexíveis de borracha e plástico para utilização com gás combustível.
NP EN 1057: Tubos de cobre sem soldadura para sistemas de distribuição de água e de gás.
NP EN 1555-1 e NP EN 1555-2: Sistemas de tubagens de plástico para abastecimento de combustíveis gasosos.

Aspetos cruciais no dimensionamento e ventilação

Dimensionamento adequado: O dimensionamento correto dos componentes da instalação, como tubulações e reguladores de pressão, é fundamental para garantir um fornecimento eficiente de gás.
Ventilação eficaz: Uma ventilação adequada é essencial para evitar a acumulação de gases combustíveis.

Localização e materiais

Localização de equipamentos: O posicionamento adequado de aparelhos e equipamentos a gás tem de cumprir requisitos. Devem ser evitadas áreas de circulação intensa, garantindo que os aparelhos sejam facilmente acessíveis para manutenção.
Materiais e componentes certificados: A utilização de materiais e componentes certificados é uma exigência legal e contribui significativamente para a durabilidade e segurança das instalações.

Dicas práticas para o seu projeto

Para si, que está num processo de desenvolver um projeto de construção ou de remodelações, a elaboração de uma instalação de gás eficiente e segura é essencial. Aqui estão algumas dicas práticas:

Parceria com profissionais certificados: Ao selecionar uma equipa para desenvolver o projeto de instalação de gás, certifique-se de que os profissionais envolvidos possuem certificações adequadas, conforme exigido pelo Decreto-Lei nº 97/2017.
Antecipação de necessidades futuras: Considere as necessidades futuras de gás ao desenvolver o projeto. Antecipar possíveis expansões ou alterações nas necessidades de gás pode evitar custos adicionais e inconvenientes no futuro.
Investimento em tecnologias eficientes: Aproveite as tecnologias mais recentes para otimizar a eficiência energética da instalação. Sistemas de aquecimento de água a gás, por exemplo, podem ser escolhas eficazes e economicamente vantajosas.
Consciência ambiental: Considere a sustentabilidade na escolha dos equipamentos a gás. Optar por aparelhos energeticamente eficientes não só reduz os custos operacionais a longo prazo como também contribui para a redução da pegada de carbono.

Normativas específicas para edifícios habitacionais

Ao considerar instalações de gás em edifícios habitacionais, é imperativo aprofundar a compreensão das normativas específicas que regem esse contexto. Para além do Decreto-Lei nº 97/2017, algumas normativas específicas desempenham um papel crucial na conceção e execução de instalações de gás em edifícios residenciais em Portugal.

Legislação relevante

Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de Fevereiro: Permite apresentar um pedido de isenção da elaboração do projeto de instalação de gás sempre que não esteja prevista a utilização de aparelhos a gás no edifício ou fração autónoma.
Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro: Regulamenta o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.

Considerações específicas

Ventilação em espaços residenciais (NP EN 12014-2:2011): A adequada ventilação é de extrema importância para prevenir a acumulação de gases combustíveis e garantir a qualidade do ar interior.
Localização de medidores e válvulas (NP 1759:2018): Garante que esses elementos estejam acessíveis para leitura e manutenção, ao mesmo tempo que são posicionados de maneira segura.
Projeto de cozinhas a gás (NP EN 617-1:2008): Fornece especificações técnicas para o projeto desses espaços, incluindo requisitos para a ventilação da área da cozinha e a disposição segura de aparelhos a gás.

Para Considerar

A elaboração de um projeto de instalação de gás requer uma compreensão profunda das normativas e aspetos técnicos específicos. O abastecimento de gás à instalação só pode ocorrer quando exista uma declaração de inspeção atestando a aptidão da instalação para o início ou a continuidade do abastecimento de gás.

As instalações de gás, quando abastecidas, e os aparelhos a elas ligados devem ser sujeitos a manutenção para garantir o seu bom estado de funcionamento. A responsabilidade pelos encargos da manutenção é do proprietário ou do usufrutuário, exceto quando as intervenções sejam realizadas nas partes comuns de um condomínio ou propriedade horizontal, sendo aí da responsabilidade do condomínio.