Requisitos essenciais para a instalação do seu Restaurante ou Bar em Portugal
- Ana Carolina Santos
- 18 de fev.
- 3 min de leitura
Atualizado: 21 de mar.
Abrir um negócio de restauração ou bebidas em Portugal implica cumprir uma série de requisitos estruturais e de higiene. Este artigo oferece um guia completo para garantir que o seu espaço está em conformidade com a legislação, desde o pé-direito até às instalações sanitárias.
Infraestruturas básicas
O seu estabelecimento deve ter:
Fornecimento de água potável
Gás
Eletricidade
Rede de esgotos
Se não houver rede pública de abastecimento de água, necessitará de reservatórios próprios e um sistema de tratamento para potabilização, com análises periódicas por uma entidade credenciada. As novas captações ou legalização das existentes devem ser feitas junto da ARH (Administração de Região Hidrográfica).
Áreas livres e limpas
As áreas circundantes e de acesso ao estabelecimento devem estar sempre livres, limpas e com pavimentação adequada para evitar a estagnação de água.
Pé-direito
O pé-direito, ou a altura entre o chão e o teto, é crucial. O RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas) estipula um mínimo de 3 metros para estabelecimentos comerciais. No entanto, pode ser tolerada uma redução até 2,70 metros se for reforçada a ventilação. Para instalações sanitárias e zonas de armazenagem sem utilização permanente, aceita-se 2,20 metros.
Alguns municípios podem derrogar esta regra, permitindo estabelecimentos sem o pé-direito regulamentar, como no Bairro Alto e Alfama, em Lisboa.
Acessibilidades
Se a área de acesso ao público ultrapassar os 150 m², é obrigatório cumprir as normas de acessibilidade (Decreto-Lei nº 163/2006), incluindo a ausência de barreiras arquitetónicas e a instalação sanitária para pessoas com mobilidade condicionada.
Área de serviço
A área de serviço (receção, armazenagem, cozinha, copa, vestiários e instalações sanitárias para o pessoal) deve estar separada da área pública.
Deverá existir uma entrada de serviço independente, sempre que possível.
É proibida a entrada de animais vivos nesta área.
A segurança e higiene alimentar não devem ser comprometidas.
O ar condicionado nas zonas de serviço é um investimento que melhora o conforto de funcionários e clientes, mantendo a temperatura média a 22ºC (com variação de ± 3ºC).
Nas portas de acesso, utilize mecanismos para impedir a entrada de insetos voadores, como electrocutores (insectocutores) colocados no teto, longe de áreas de preparação de alimentos.
Cozinha e copas
A cozinha é a área para preparação e confeção de alimentos.
As copas servem de apoio, para empratamento (copa limpa) e lavagem de louças (copa suja).
Cozinha e copa devem ser, preferencialmente, espaços distintos e próximos, com comunicação rápida para a sala de refeições e percursos diferenciados para sujos e limpos.
Equipe as cozinhas e copas com lavatórios de acionamento não manual para higienização das mãos. Prateleiras, armários e bancadas devem ser lisos, resistentes, laváveis e impermeáveis.
Em cozinhas com copas integradas, pode existir apenas um lavatório de acionamento não manual na copa suja.
Sala de refeições
Calcule, no mínimo, 0,75 m² por cliente sentado e 0,50 m² por cliente em pé.
Organize as mesas para facilitar a circulação.
Se a sala estiver em piso diferente da cozinha, é obrigatório um monta-pratos (com divisões para sujos e limpos).
Em salas de refeições de grande capacidade, considere um lavatório para clientes lavarem as mãos e um armário de apoio para louças e talheres. Se não houver janelas, instale um sistema mecânico de renovação do ar e um sistema de climatização.
Balcão
Nos estabelecimentos de bebidas, o balcão é essencial para a manipulação e serviço. Deve ter um lavatório de comando não manual, cuba de lavagem (preferencialmente dupla) e máquina para lavar copos e chávenas. Se houver retrobalcão, a parede deve ser revestida com material impermeável e lavável.
Zona de armazenagem
Deverá existir um espaço arejado para guardar material de apoio e vasilhame, com estantes e prateleiras laváveis afastadas do chão (12cm a 20cm). Isole este compartimento para impedir a entrada de insetos e roedores.
Instalações sanitárias
As instalações sanitárias devem estar separadas das salas de refeições e zonas de manipulação de alimentos, com uma antecâmara ou anteparo fixo.
Recomenda-se revestir as paredes com azulejo até ao teto. As peças sanitárias mínimas são lavatório, sanita (preferencialmente individualizada) e urinol (na instalação masculina). O ideal é uma antecâmara central com lavabo e duas instalações divididas por sexo.
A ventilação deve ser direta e permanente para o exterior, através de janela ou ventoinha de extração.
Para considerar
Cumprir todos estes requisitos pode parecer desafiador, mas é fundamental para o sucesso do seu negócio.
A AC-Arquitetos oferece serviços de consultoria e elaboração de projetos para estabelecimentos de restauração e bebidas, garantindo que o seu espaço cumpre todas as normas e proporciona uma experiência agradável aos seus clientes. Contacte-nos para saber mais!
