Simplex: Comprar casa sem licença - O que muda?

O governo português implementou recentemente uma medida que permite a compra de casas sem a necessidade de apresentar licenças, visando simplificar o processo de aquisição de imóveis. Esta iniciativa, parte do programa Simplex, tem como objetivo facilitar o acesso à habitação, especialmente em áreas com escassez de oferta.

Principais Alterações

• Dispensa de licença de utilização: Para edifícios construídos antes de 1951 ou com mais de 30 anos.

  
  

• Processo simplificado: Redução da burocracia na compra de imóveis antigos.

  
  

• Responsabilidade do comprador: O adquirente assume os riscos associados à falta de licença.

Riscos e Considerações

Embora esta medida possa acelerar o processo de compra, é crucial estar ciente dos potenciais riscos:

• Problemas legais futuros: Possibilidade de multas ou exigências de regularização.

  
  

• Impacto no valor do imóvel: A falta de licença pode afetar a valorização da propriedade.

  
  

• Dificuldades em obras futuras: Possíveis complicações para obter autorizações de remodelação.

Recomendações

Para uma compra segura, considere:

1. Realizar uma pesquisa aprofundada sobre o imóvel.

   
   

2. Consultar profissionais qualificados, como arquitetos e advogados.

   
   

3. Verificar a conformidade com as normas urbanísticas atuais.

   
   
   
   

Para Considerar

Apesar de facilitar o acesso à habitação, esta medida requer cautela por parte dos compradores. A informação e a prudência são essenciais para garantir um investimento seguro e evitar problemas futuros.