Unir apartamentos em condomínio: Regras e precauções essenciais
- Ana Carolina Santos
- há 3 dias
- 2 min de leitura
Juntar dois ou mais apartamentos numa única fração é uma solução prática para quem deseja ampliar o espaço habitacional. No entanto, este processo exige atenção a aspetos legais, estruturais e de convivência condominial. Descubra como proceder em segurança e em conformidade com a lei.
Posso juntar apartamentos sem autorização dos vizinhos?
Sim. A lei portuguesa permite a junção de frações contíguas sem necessidade de autorização prévia dos restantes condóminos. Contudo, há regras a cumprir:
Contiguidade obrigatória: As frações devem ser adjacentes (ex.: apartamentos no mesmo piso ou em pisos diferentes, formando um duplex).
Respeito pela estrutura: Não é permitido alterar paredes-mestras ou comprometer a estabilidade do edifício.
Estética preservada: Alterações na linha arquitetónica ou fachada exigem aprovação da assembleia de condóminos (maioria de 2/3 do valor total do prédio).
Obras de junção: Passos legais e técnicos
Avaliação estrutural:
Contrate um técnico para verificar se as paredes a demolir não são estruturais.
Garanta que as obras não afetam a segurança do edifício.
Horários de ruído:
Obras apenas em dias úteis, das 8h às 20h.
Notifique os vizinhos antecipadamente para minimizar incómodos.
Gestão de entulho:
Armazene resíduos em contentores próprios.
Recicle materiais sempre que possível, seguindo orientações municipais.
Exceções importantes
Edifícios classificados: Imóveis com interesse cultural exigem autorização camarária prévia.
Alterações estéticas externas: Mudanças na fachada ou telhado requerem licença municipal.
Após as obras: Questões práticas
Manter ou unificar frações no registo:
Pode optar por manter as frações separadas legalmente (útil para futura venda individual).
Para unificar, altere o título constitutivo via escritura pública e comunique ao administrador do condomínio em 10 dias.
Divisão de frações:
Não é permitido dividir uma fração unificada sem autorização expressa da assembleia de condóminos.
Para considerar
Unir apartamentos é uma solução viável para criar espaços mais amplos e funcionais, mas exige planeamento rigoroso. Priorize a segurança estrutural, o respeito pelas regras condominiais e a transparência com os vizinhos para evitar conflitos.
Se está a ponderar juntar frações e precisa de apoio técnico ou legal, contacte o escritório AC-Arquitetos. A nossa equipa garante a conformidade do projeto, desde a avaliação estrutural à gestão de licenciamentos, assegurando um processo tranquilo e eficiente.
Legislação: Post baseado no Artigo 1421.º do Código Civil português e regulamentos municipais.
Exemplo prático: Junção de dois T1 num T3 funcional, mantendo a estrutura original e comunicando antecipadamente aos condóminos.
